Conforme temos visto em entrevistas como Presidente do CISAC, o músico francês Jean Michel Jarre, tem falado especificamente nos países do bloco BRINC (Brasil, Rússia, Índia e China), cobrando uma posição séria destes governos na questão dos direitos autorais dos compositores.
Recentemente, foi aprovado no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) do Brasil, o Projeto de Lei n. 129/2012. Ele modifica a gestão coletiva de direitos autorais de execução pública no Brasil e agora espera um sansão ou veto da Presidenta da República do Brasil, Dilma Rousseff.
O Projeto de Lei n. 129/2012 tem provocado críticas em vários setores responsáveis pela defesa dos compositores no Brasil. A UBC (União Brasileira de Compositores), órgão nacional ligado ao CISAC, vem alertando vários problemas que ocorreriam caso esta lei seja aprovada, para maiores detalhes leia o link abaixo:
http://www.ubc.org.br/news/comunicadoPLS.html
E na defesa do UBC, no último dia 30/07, o compositor francês Jean Michel Jarre atual presidente do CISAC – Confederação Internacional de Sociedades de Autores e Compositores, enviou uma carta à presidenta Dilma declarando seu posicionamento a respeito do Projeto de Lei n. 129/2012.
Na carta, Jarre pede à Presidenta: “Chamamos você para interromper este projeto potencialmente prejudicial, a fim de encontrar mutuamente soluções benéficas, em consulta com todas as partes interessadas, incluindo os criadores. Também exigimos que uma análise do impacto seja realizada para determinar os riscos potenciais da promulgação desta legislação, tanto da economia criativa como da economia nacional como um todo.“. A carta também foi assinada pelos vice-presidentes da confederação.
A carta na integra pode ser lida aqui (necessita Adobe Reader):
http://www.ubc.org.br/imgNews/COU13-0702_CISAC_position_letter_on_Brazilian_copyright_law.pdf
Atualizado : Infelizmente de nada adiantou a carta para a Presidenta Dilma. Ela acabou aprovando o polêmico projeto no dia 15/08 .
Fontes:
http://www.cisac.org/CisacPortal/consultArticle.do?id=1702
http://www.ubc.org.br/noticias/not_noticiaLista.php?pag=noticia&id=2460
http://gilassessoriamusical.blogspot.com.br/2013/08/presidente-da-cisac-envia-carta.html
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